TJDF APR - 132697-19980110667759APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DESCARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO DE AGENTES. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA ANTE A PRESENÇA DA MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ROBUSTO MATERIAL PROBATÓRIO. IMPROVIMENTO. UNANIMIDADE.- O conjunto probatório confirma a autoria imputada ao apelante, tornando impossível o pleito absolutório.- Concurso de agentes comprovado, o que desautoriza a desconsideração dessa agravante.- Desistência voluntária que não se reconhece, em virtude da perseguição da vítima aos meliantes em fuga, os quais lograram êxito em levar consigo parte dos objetos.- Pedido de redução da pena imposta aquém do mínimo legal, frente à menoridade e à confissão espontânea, que se revela incabível, por se tratar de matéria sumulada pelo STF. - Improvimento à unanimidade.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DESCARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO DE AGENTES. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA ANTE A PRESENÇA DA MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ROBUSTO MATERIAL PROBATÓRIO. IMPROVIMENTO. UNANIMIDADE.- O conjunto probatório confirma a autoria imputada ao apelante, tornando impossível o pleito absolutório.- Concurso de agentes comprovado, o que desautoriza a desconsideração dessa agravante.- Desistência voluntária que não se reconhece, em virtude da perseguição da vítima aos meliantes em fuga, os quais lograram êxito em levar consigo parte dos objetos.- Pedido de redução da pena imposta aquém do mínimo legal, frente à menoridade e à confissão espontânea, que se revela incabível, por se tratar de matéria sumulada pelo STF. - Improvimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/09/2000
Data da Publicação
:
13/12/2000
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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