TJDF APR - 134274-19980910044819APR
PENAL - PROCESSO PENAL - LATROCÍNIO E ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - PLEITO ABSOLUTÓRIO - FRAGILIDADE DA PROVA QUE SE REJEITA - CONCURSO FORMAL - DOSIMETRIA DA PENA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.· Evidenciado que o acusado praticou os crimes de latrocínio e roubo qualificado em um só contexto temporal, embora contra vítimas diversas, resta caracterizado o concurso formal de crimes em contraposição ao concurso material que foi reconhecido na sentença.· Sentença reformada para aplicação da pena em conformidade com o art. 70 do CP.· Recurso conhecido e parcialmente provido. Maioria
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - LATROCÍNIO E ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - PLEITO ABSOLUTÓRIO - FRAGILIDADE DA PROVA QUE SE REJEITA - CONCURSO FORMAL - DOSIMETRIA DA PENA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.· Evidenciado que o acusado praticou os crimes de latrocínio e roubo qualificado em um só contexto temporal, embora contra vítimas diversas, resta caracterizado o concurso formal de crimes em contraposição ao concurso material que foi reconhecido na sentença.· Sentença reformada para aplicação da pena em conformidade com o art. 70 do CP.· Recurso conhecido e parcialmente provido. Maioria
Data do Julgamento
:
09/11/2000
Data da Publicação
:
07/03/2001
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
Mostrar discussão