PENAL - ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO FORMAL DE CRIMES - PROVA INCONTROVERSA DA MATERIALIDADE E AUTORIA - CRITÉRIO LEGAL DE FIXAÇÃO DA PENA - INOBSERVÂNCIA - DUPLA VALORAÇÃO DA REINCIDÊNCIA - ADEQUAÇÃO DO QUANTUM PENALÓGICO.§ Mantém-se a sentença condenatória quando os elementos de convicção demonstram com plena segurança o acerto da decisão recorrida.§ Sopesado o único antecedente penal do réu tanto para a elevação da pena-base quanto para a agravação pela reincidência, caracteriza-se inaceitável bis in idem na dosagem penalógica.§ Remanescendo equívoco relativamente ao cálculo da pena na decisão declaratória sobre embargos opostos para a correção do erro material, deve a reprimenda ser corrigida de acordo com os critérios legais de fixação da pena, fazendo-se incidir sucessivamente os acréscimos decorrentes das causas de aumento; o primeiro, sobre a pena-base (eventualmente majorada na 2ª fase do método trifásico), e o segundo, sobre a pena resultante da operação anterior, e não sobre a pena basicamente imposta.§ Recurso do réu parcialmente provido e integralmente provido o recurso do Ministério Público. Unânime.