PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONCURSO MATERIAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO OU CONDENAÇÃO APENAS POR UM DELITO. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. MAUS ANTECEDENTES. AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SENTENÇA. RETIFICAÇÃO. I - Não há controvérsia sobre a materialidade do roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, concurso de agentes e privação da liberdade da vítima. A prova da autoria é segura e não admite tergiversação. De igual modo, também estreme de dúvida o cometimento dos delitos de uso de documento falso e receptação de coisa que sabia ser produto de crime. Portanto, inviável a tese absolutória.II - O fato de o réu estar respondendo ou ter respondido a persecução penal da qual não tenha resultado condenação transitada em julgado não tem, por si só, relevância jurídico-penal para justificar a exasperação da pena.III - Recurso parcialmente provido para reduzir a pena imposta ao réu. Unânime.