TJDF APR - 139774-20000110083432APR
APELAÇÃO. TÓXICO. PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. CONCURSO. PENA.- A prisão em flagrante com apreensão da droga e petrechos diversos utilizados na pesagem e no seu acondicionamento, aliados ao contexto probatório, conduz à certeza da autoria e materialidade do tráfico, praticado sempre em concurso de pessoas, inclusive menores.- A pena justificada com as circunstâncias devidas, fixada dentro do critério trifásico e nos limites cominados, se mantém íntegra por seus próprios fundamentos.- O tráfico de entorpecente, crime equiparado ao hediondo, tem sua pena submetida ao cumprimento no regime integralmente fechado.
Ementa
APELAÇÃO. TÓXICO. PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. CONCURSO. PENA.- A prisão em flagrante com apreensão da droga e petrechos diversos utilizados na pesagem e no seu acondicionamento, aliados ao contexto probatório, conduz à certeza da autoria e materialidade do tráfico, praticado sempre em concurso de pessoas, inclusive menores.- A pena justificada com as circunstâncias devidas, fixada dentro do critério trifásico e nos limites cominados, se mantém íntegra por seus próprios fundamentos.- O tráfico de entorpecente, crime equiparado ao hediondo, tem sua pena submetida ao cumprimento no regime integralmente fechado.
Data do Julgamento
:
24/05/2001
Data da Publicação
:
20/06/2001
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EVERARDS MOTA E MATOS
Mostrar discussão