TJDF APR - 142889-20000110621297APR
HOMICÍDIO CULPOSO - PERDA DE CONTROLE DO VEÍCULO - ATROPELAMENTO DE VÍTIMA NA CALÇADA - CULPABILIDADE DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS - EXCESSO DE CONDENAÇÃO NÃO EXISTENTE.A perda de controle de veículo, sem demonstração de fato ocasional que assim determinasse, caracteriza modo imprudente de dirigir e afasta a atribuição do atropelamento a uma fatalidade. Condenação que se impõe. Não há que se falar em excesso de condenação a suspensão da carteira de habilitação, penalidade acessória prevista na lei a ser cumulada com a pena privativa de liberdade. Apelação não provida. Unânime.
Ementa
HOMICÍDIO CULPOSO - PERDA DE CONTROLE DO VEÍCULO - ATROPELAMENTO DE VÍTIMA NA CALÇADA - CULPABILIDADE DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS - EXCESSO DE CONDENAÇÃO NÃO EXISTENTE.A perda de controle de veículo, sem demonstração de fato ocasional que assim determinasse, caracteriza modo imprudente de dirigir e afasta a atribuição do atropelamento a uma fatalidade. Condenação que se impõe. Não há que se falar em excesso de condenação a suspensão da carteira de habilitação, penalidade acessória prevista na lei a ser cumulada com a pena privativa de liberdade. Apelação não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
21/06/2001
Data da Publicação
:
26/09/2001
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA BEATRIZ PARRILHA
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