DIREITO PENAL. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ROUBO. CONCURSO MATERIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. PENA. ATENUANTE INOMINADA. REGIME PRISIONAL.1.IMPOSSÍVEL A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO, POR DEFICIÊNCIA DO LAUDO DE CONJUNÇÃO CARNAL, SE EXISTEM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO A POSSIBILITAR O ESCLARECIMENTO DA VERDADE, NÃO MERECENDO GUARIDA A TESE DE QUE O ESTUPRO ABSORVE O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, SE ESTES NÃO RESULTARAM DO PRELÚDIO AMOROSO, TORNANDO, POR ISSO, DELITOS AUTÔNOMOS, A CONFIGURAR O CONCURSO MATERIAL E NÃO MERA CONTINUIDADE DELITIVA. 2. DECORRENDO AS LESÕES CORPORAIS E A AMEAÇA DA VIOLÊNCIA, EXERCIDAS NOS CRIMES DE ESTUPRO E DO ROUBO, IMPÕE, QUANTO A ESTES, A ABSOLVIÇÃO DO AGENTE, POR SE TRATAR DE ELEMENTOS DOS TIPOS, E, SE APENADOS ISOLADAMENTE, IMPORTA EM ADMITIR NÃO CONSTITUÍREM O COITO E OS ATOS DE LASCÍVIA INFRAÇÕES PENAIS; 3. SENDO DESFAVORÁVEIS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, IMPLICA, NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE, O AFASTAMENTO DO MÍNIMO LEGAL, ASSIM COMO SE FAZ EQUIVOCADO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE INOMINADA, SE DA CONDUTA DO AGENTE NÃO EVIDENCIA UMA CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE A ENSEJAR A MINORAÇÃO DA PENA. 4. EVIDENCIA SÉRIO EQUÍVOCO SOMENTE ADMITIR COMO HEDIONDO, O ESTUPRO E O ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, QUANDO OCORRE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE DA VÍTIMA, DEVENDO A PENA, EM QUAISQUER DAS SUAS FORMAS, SER CUMPRIDA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.