TJDF APR - 146019-20010110124909APR
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. APELAÇÃO DO RÉU. ARGUMENTOS: INEXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL, PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E MAJORAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1- A conduta do agente que lesa, em um mesmo momento, patrimônio de pessoas distintas, caracteriza o concurso formal. 2- A participação de menor importância pressupõe uma atuação acessória e de menor relevo, o que não ocorreu in casu, em que o réu concorreu ativamente para a investida criminosa, demonstrando conduta decisiva para cometimento do delito.3- Justifica-se a aplicação da pena um pouco acima do mínimo legal quando a conduta do acusado revela extrema reprovação social.4- A majoração da pena, face ao concurso formal, deve ser proporciorcional ao número de infrações.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. APELAÇÃO DO RÉU. ARGUMENTOS: INEXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL, PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E MAJORAÇÃO NA APLICAÇÃO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1- A conduta do agente que lesa, em um mesmo momento, patrimônio de pessoas distintas, caracteriza o concurso formal. 2- A participação de menor importância pressupõe uma atuação acessória e de menor relevo, o que não ocorreu in casu, em que o réu concorreu ativamente para a investida criminosa, demonstrando conduta decisiva para cometimento do delito.3- Justifica-se a aplicação da pena um pouco acima do mínimo legal quando a conduta do acusado revela extrema reprovação social.4- A majoração da pena, face ao concurso formal, deve ser proporciorcional ao número de infrações.
Data do Julgamento
:
18/10/2001
Data da Publicação
:
21/11/2001
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
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