TJDF APR - 146955-20000111000318APR
PENAL - PROCESSO PENAL: TÓXICOS - PROVAS ABUNDANTES DA ILEGAL MERCANCIA E DA EXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO ESTÁVEL - ACUSADA QUE MANTINHA PARTICIPAÇÃO EVENTUAL NO ILEGAL COMÉRCIO - ESCUTA TELEFÔNICA REALIZADA COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - EMENDATIO LIBELLI - Recursos conhecidos e improvidos. A bem lançada operação policial obteve autorização judicial para a interceptação telefônica, o que propiciou a formação de um forte e denso conjunto probatório a indicar com precisão todo o iter criminis percorrido pelos acusados.Demonstrado de modo irretocável que os acusados mantinham uma associação estável para o comércio ilegal de drogas.Provado que a acusada mantinha associação apenas eventual na ilegal mercancia, correta a emendatio libelli aplicada pelo MM. Juiz a quo.Recursos conhecidos e improvidos.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL: TÓXICOS - PROVAS ABUNDANTES DA ILEGAL MERCANCIA E DA EXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO ESTÁVEL - ACUSADA QUE MANTINHA PARTICIPAÇÃO EVENTUAL NO ILEGAL COMÉRCIO - ESCUTA TELEFÔNICA REALIZADA COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - EMENDATIO LIBELLI - Recursos conhecidos e improvidos. A bem lançada operação policial obteve autorização judicial para a interceptação telefônica, o que propiciou a formação de um forte e denso conjunto probatório a indicar com precisão todo o iter criminis percorrido pelos acusados.Demonstrado de modo irretocável que os acusados mantinham uma associação estável para o comércio ilegal de drogas.Provado que a acusada mantinha associação apenas eventual na ilegal mercancia, correta a emendatio libelli aplicada pelo MM. Juiz a quo.Recursos conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
18/10/2001
Data da Publicação
:
18/02/2002
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
P. A. ROSA DE FARIAS
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