TJDF APR - 147641-20000110503244APR
PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DECLARAÇÕES DO CO-DENUNCIADO, DOS USUÁRIOS E DOS POLICIAIS.· Não há falar-se em absolvição por falta de provas para a condenação, posto que plenamente demonstrado nos autos, por meio da declaração dos usuários, ainda na fase extrajudicial, corroborada pelos depoimentos em Juízo do co-denunciado e dos policiais que presenciaram os fatos delituosos, que o réu, no momento de sua prisão em flagrante, realizava comercialização ilícita das substâncias conhecidas como merla e maconha.· O fato de o agente ser usuário de drogas não ilide, por si só, o seu caráter de traficante. · Recurso improvido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DECLARAÇÕES DO CO-DENUNCIADO, DOS USUÁRIOS E DOS POLICIAIS.· Não há falar-se em absolvição por falta de provas para a condenação, posto que plenamente demonstrado nos autos, por meio da declaração dos usuários, ainda na fase extrajudicial, corroborada pelos depoimentos em Juízo do co-denunciado e dos policiais que presenciaram os fatos delituosos, que o réu, no momento de sua prisão em flagrante, realizava comercialização ilícita das substâncias conhecidas como merla e maconha.· O fato de o agente ser usuário de drogas não ilide, por si só, o seu caráter de traficante. · Recurso improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/11/2001
Data da Publicação
:
18/02/2002
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
OTÁVIO AUGUSTO
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