TJDF APR - 147651-19980810008847APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO (ARTIGO 213, C/C O ARTIGO 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). AMEAÇA (ARTIGO 147, DO CÓDIGO PENAL). JUIZ A QUO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. ESTUPRO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUTORIA. PROVAS. FRAGILIDADE. MANUTENÇÃO. IN DUBIO PRO REO. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima assume crucial importância, devendo sua versão encontrar apoio nas provas coligidas. As declarações da vítima e de seus familiares encontram sustentação tão-somente em idéias, inexistindo qualquer outro dado nos autos a corroborá-las. Não há elementos de convicção seguros para afirmar ter sido o apelado autor do delito. Ausentes indícios suficientes da prática do ilícito penal, impõe-se a manutenção da absolvição, com base no princípio in dubio pro reo. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO (ARTIGO 213, C/C O ARTIGO 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). AMEAÇA (ARTIGO 147, DO CÓDIGO PENAL). JUIZ A QUO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. ESTUPRO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUTORIA. PROVAS. FRAGILIDADE. MANUTENÇÃO. IN DUBIO PRO REO. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima assume crucial importância, devendo sua versão encontrar apoio nas provas coligidas. As declarações da vítima e de seus familiares encontram sustentação tão-somente em idéias, inexistindo qualquer outro dado nos autos a corroborá-las. Não há elementos de convicção seguros para afirmar ter sido o apelado autor do delito. Ausentes indícios suficientes da prática do ilícito penal, impõe-se a manutenção da absolvição, com base no princípio in dubio pro reo. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/10/2001
Data da Publicação
:
27/02/2002
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
Mostrar discussão