TJDF APR - 147770-20000910071859APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE NÃO PRETENDIA PARTICIPAR DO DELITO. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA DO CRIME. INVIABILIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO.1. Desacolhe-se alegação do apelante de que não pretendia participar do delito, porque o conjunto probatório demonstra a participação relevante do ora recorrente, além do fato de que os bens subtraídos foram logo após o fato delituoso apreendidos em poder do apelante.2. Rejeita-se pedido de desclassificação para a forma tentada do delito, porquanto este efetivamente se consumou, uma vez que o produto do crime foi localizado e apreendido com o apelante longe do local da subtração, quando já estava fora da disponibilidade e vigilância da vítima.3. A pena foi bem dosada, estando devidamente fundamentada, razão por que o pleito para sua redução não merece acolhimento.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE NÃO PRETENDIA PARTICIPAR DO DELITO. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA DO CRIME. INVIABILIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO.1. Desacolhe-se alegação do apelante de que não pretendia participar do delito, porque o conjunto probatório demonstra a participação relevante do ora recorrente, além do fato de que os bens subtraídos foram logo após o fato delituoso apreendidos em poder do apelante.2. Rejeita-se pedido de desclassificação para a forma tentada do delito, porquanto este efetivamente se consumou, uma vez que o produto do crime foi localizado e apreendido com o apelante longe do local da subtração, quando já estava fora da disponibilidade e vigilância da vítima.3. A pena foi bem dosada, estando devidamente fundamentada, razão por que o pleito para sua redução não merece acolhimento.
Data do Julgamento
:
27/09/2001
Data da Publicação
:
27/02/2002
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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