TJDF APR - 148324-20010110325645APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL - CRIME PERMANENTE - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE.· Descabe acolhimento à alegação de insuficiência de prova no que respeita ao delito de traficância, quando o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a autoria do crime de tráfico de drogas atribuído aos réus, em consonância com os demais elementos de convicção, mormente no que respeita aos depoimentos dos policiais, que devem ser considerados válidos, quando em sintonia com o restante do conjunto da prova, podendo, outrossim, servir de base ao magistrado na busca da verdade real.· A busca e apreensão de substância entorpecente destinada à difusão ilícita prescinde da exibição de mandado judicial, dada a natureza permanente do crime. · Recurso improvido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL - CRIME PERMANENTE - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE.· Descabe acolhimento à alegação de insuficiência de prova no que respeita ao delito de traficância, quando o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a autoria do crime de tráfico de drogas atribuído aos réus, em consonância com os demais elementos de convicção, mormente no que respeita aos depoimentos dos policiais, que devem ser considerados válidos, quando em sintonia com o restante do conjunto da prova, podendo, outrossim, servir de base ao magistrado na busca da verdade real.· A busca e apreensão de substância entorpecente destinada à difusão ilícita prescinde da exibição de mandado judicial, dada a natureza permanente do crime. · Recurso improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/11/2001
Data da Publicação
:
18/02/2002
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
OTÁVIO AUGUSTO
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