TJDF APR - 149360-20000110850994APR
TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DOLO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. Resultando patente que os infratores tentaram a subtração de um veículo e atentaram contra a vida da vítima, configura-se a tentativa de latrocínio. Presente o dolo de ceifar a vida da vítima, se um dos comparsas, que sequer tinha sido visto pela vítima que acabara de trocar tiros com um co-autor, ao invés de fugir do local, efetua disparos contra a vítima atingindo-a no abdome, pouco importando a natureza e sede das lesões, se o comportamento do infrator denuncia o animus necandi.Impossibilidade da desclassificação se estão demonstradas a autoria e a materialidade da tentativa de latrocínio.Não se há de considerar de menor importância a participação de quem idealiza o crime, com divisão de tarefas, e permanece no interior de um veículo para garantir o sucesso da empreitada.
Ementa
TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DOLO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. Resultando patente que os infratores tentaram a subtração de um veículo e atentaram contra a vida da vítima, configura-se a tentativa de latrocínio. Presente o dolo de ceifar a vida da vítima, se um dos comparsas, que sequer tinha sido visto pela vítima que acabara de trocar tiros com um co-autor, ao invés de fugir do local, efetua disparos contra a vítima atingindo-a no abdome, pouco importando a natureza e sede das lesões, se o comportamento do infrator denuncia o animus necandi.Impossibilidade da desclassificação se estão demonstradas a autoria e a materialidade da tentativa de latrocínio.Não se há de considerar de menor importância a participação de quem idealiza o crime, com divisão de tarefas, e permanece no interior de um veículo para garantir o sucesso da empreitada.
Data do Julgamento
:
08/11/2001
Data da Publicação
:
06/03/2002
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EUTALIA MACIEL COUTINHO
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