PENAL: ROUBO - ARMA DE BRINQUEDO - ISQUEIRO COM FORMA DE REVÓLVER - APTIDÃO PARA INTIMIDAR A VÍTIMA - DISCORDÂNCIA TÉCNICA PENAL COM A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ - SÚMULA PREDOMINANTE DO TJDF QUE DEVE SER OBSERVADA NOS LIMITES DA CORTE E SEUS JUÍZES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MAIORIA.NARRAM OS AUTOS QUE O ACUSADO UTILIZAVA-SE DE UM ISQUEIRO NO FORMATO DE UMA ARMA DE FOGO PARA QUEBRAR A RESISTÊNCIA DE SUAS VÍTIMAS, DAÍ TER SIDO O CRIME DE ROUBO PRATICADO EM SUA FORMA QUALIFICADA.EMBORA O COLENDO STJ TENHA REVOGADO O ENUNCIADO DA SÚMULA 174 QUE REZAVA QUE NO CRIME DE ROUBO, A INTIMIDAÇÃO FEITA COM ARMA DE BRINQUEDO AUTORIZA O AUMENTO DA PENA ,O CERTO É QUE EM NOSSO EGRÉGIO TRIBUNAL HÁ UMA SÚMULA NO MESMO SENTIDO E CONTEÚDO ATÉ MESMO MAIS AMPLO, DE SORTE QUE ENQUANTO NÃO OPERAR-SE A MUDANÇA NO ENTENDIMENTO DO TJDF EM RELAÇÃO À MATÉRIA, TENHO QUE A SÚMULA PREDOMINANTE NESTA CORTE DEVA PREVALECER.NÃO ME CONVENCE EM NADA O ARGUMENTO AGITADO NO COLENDO STJ, DE QUE A RÉPLICA OU SIMULACRO DE ARMA DE FOGO NÃO PODE QUALIFICAR A CONDUTA DO CRIME DE ROUBO PORQUE LEI ESPECÍFICA - ART. 10, § 1°, II, DA LEI 9.437/97, PUNE AUTONOMAMENTE O AGENTE QUE A EMPREGA PARA COMETER CRIMES, POIS PELO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ESSE CRIME ESTABELECIDO NA LEI ESPECIAL JAMAIS SERÁ COMETIDO, ADMITIDO EM SUA FORMA AUTÔNOMA E MESMO PUNIDO E REPRIMIDO PELA ORDEM LEGAL, POIS QUALQUER QUE SEJA O CRIME PRATICADO COM A SUA UTILIZAÇÃO SEMPRE SERÁ CONSUMIDO PELO CRIME MAIS GRAVE, DE SORTE QUE A PREVALECER TAL ENTENDIMENTO ADOTADO PELA COLENDA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA ESSE TIPO PENAL EXTRAVAGANTE JAMAIS TERÁ QUALQUER UTILIDADE OU VALIA NA REPRESSÃO OU INTIMIDAÇÃO AO CRIME COMO UM TODO INDESEJÁVEL PELA SOCIEDADE.ALIÁS, A DISCUSSÃO NOS MEIOS ACADÊMICOS E NOS TRIBUNAIS ACERCA DESSE TEMA VEM DE HÁ MUITO TEMPO, TENDO SIDO EFICAZMENTE RELEVADO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PENAL NOS IDOS DE 1960 PELO SEMPRE LEMBRADO E SAUDOSO PROF. HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, DE QUEM TIVE O PRIVILÉGIO DE SER DISCÍPULO NA ANTIGA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO, E ASSISTENTE EM SEU ESCRITÓRIO NA TRAVESSA DO PAÇO 23, NO RIO DE JANEIRO, QUE AFIRMAVA, TAL QUAL AGORA, QUE A INDICADA QUALIFICADORA É REVESTIDA TÃO UNICAMENTE DE ELEMENTOS OBJETIVOS A CARACTERIZAR A GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA, DE SORTE QUE, A SEU VER, UMA ARMA DE BRINQUEDO, OU MESMO UMA ARMA QUE POSSUA QUALQUER VÍCIO OU DEFEITO QUE IMPOSSIBILITE O SEU DISPARO, NÃO PODE JAMAIS SER CONSIDERADA COMO MEIO HÁBIL A QUALIFICAR O CRIME DE ROUBO.COM O APERFEIÇOAMENTO DAS ARMAS DE BRINQUEDO, QUE HOJE EM DIA COM A TECNOLOGIA MODERNA SÃO CAPAZES ATÉ MESMO DE ENGANAR O MAIS EXPERIENTE DOS POLICIAIS, COMO AQUELES FEDERAIS QUE FORAM RENDIDOS E AMEAÇADOS COM ARMA DE FOGO POR PERIGOSO ASSALTANTE DE BANCOS DETIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA POLÍCIA FEDERAL, EM BRASÍLIA, EM MEMORÁVEL FUGA HÁ POUCO FOI NOTICIADA PELA MÍDIA NACIONAL, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA EVOLUÍRAM E PASSARAM A ANALISAR A QUALIFICADORA NÃO SOMENTE À VISTA DE SEUS ELEMENTOS PURAMENTE OBJETIVOS, MAS TAMBÉM LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A ALTA DOSE DE SUBJETIVIDADE MATERIAL QUE A ENVOLVE, E QUE INDUZ A VÍTIMA À CERTEZA DA PRESENÇA CONVICTA DE ESTAR FRENTE A UMA VERDADEIRA ARMA DE FOGO A QUEBRAR DE FORMA INAPELÁVEL SUA RESISTÊNCIA AO ATO CRIMINOSO LEVADO A EFEITO PELO AGENTE.FOSSEM TAIS RÉPLICAS MANUFATURADAS EM MATERIAL COLORIDO - VERMELHO SANGUE, AZUL CHEGUEI OU AMARELO BERRANTE - E RAZÃO TERIA A COLENDA CORTE DE JUSTIÇA, E OS SEGUIDORES DESSA TESE, QUE, POR SINAL, CONTRARIA A ESMAGADORA VONTADE DA SOCIEDADE QUE DESEJA UM MAIOR RIGOR E MAIS EFICIENTE REPRESSÃO A TAIS CRIMES, TERIAM PLENA RAZÃO EM SEU ENTENDIMENTO, ATÉ PORQUE A PENA APLICADA PELA LEI ESPECIAL NO ART. 10, § 1°, II, DA LEI 9.437/97, É EXTREMAMENTE BRANDA , SENDO APENAS DE DETENÇÃO SIMPLES DE 1 ( UM ) A 2 ( DOIS ) ANOS, PASSÍVEL MESMO DE SER ATINGIDA PELOS EFEITOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95.MAS SE POR CONTA DA QUALIDADE CADA VEZ MAIS REFINADA E APURADA DA TECNOLOGIA DE SUA FABRICAÇÃO, AS RÉPLICAS DE ARMAS DE FOGO, QUE A CADA NOVA VERSÃO MAIS SE PARECEM COM ARMAS VERDADEIRAS, SÃO CONSIDERADAS PELA MAIS RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO STJ E PELOS ADVOGADOS PROFESSORES COMO MEIO INIDÔNEO A CARACTERIZAR A QUALIFICADORA DO INCISO I, § 2°, DO ART. 157, DO CPB, TAMBÉM HAVERIAM DE SER POR ELES CONSIDERADAS COMO MEIO IGUALMENTE INIDÔNEO A TIPIFICAR ATÉ MESMO OBJETIVAMENTE A GRAVE AMEAÇA MENCIONADA NO CAPUT DO ARTIGO, POIS A AMEAÇA AÍ PONTIFICADA SOMENTE PODE SER ENTENDIDA COMO SENDO GRAVE OU NÃO, E SEGUNDO ESSE EQUIVOCADO ENTENDIMENTO UMA AMEAÇA FEITA COM RÉPLICA DE ARMA DE BRINQUEDO NÃO PODE SER HÁBIL O SUFICIENTE SEQUER PARA SER CONSIDERADA COMO GRAVE A TIPIFICAR A CONDUTA DO CRIME DE ROUBO, ISSO PORQUE UMA SIMPLES ARMA DE BRINQUEDO É MEIO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE GERAR UMA GRAVE AMEAÇA, A NÃO SER NO IMAGINÁRIO DAS CRIANÇAS EM SUAS BRINCADEIRAS DE FAROESTE, ÍNDIOS E CAVALOS BRAVIOS.A TAIS MODERNOS PROFESSORES E DEFENSORES DESSE EQUIVOCADO E VETUSTO ENTENDIMENTO LEMBRO APENAS QUE RÉPLICAS DE NAVIOS, AERONAVES, SOLDADOS PÁRA-QUEDISTAS E ARMAS DE GUERRA FORAM UTILIZADOS TANTO PELOS ALIADOS COMO PELOS ALEMÃES AO CURSO DA II GUERRA MUNDIAL PARA LUDIBRIAR COM ÊXITO SEUS INIMIGOS, E O DESEMBARQUE NAS PRAIAS DA NORMANDIA, NO CONHECIDO DIA D, SOMENTE FOI POSSÍVEL PORQUE ENTRE AS TÉCNICAS DE CONTRA-ESPIONAGEM UTILIZADAS PELOS ALIADOS ESTAVA A UTILIZAÇÃO DE RÉPLICAS COM O INTUITO DE ILUDIR INAPELAVELMENTE OS OBSERVADORES INIMIGOS, E O RESULTADO DESSAS AUDACIOSAS OPERAÇÕES E MEIOS DE LUTA A HISTÓRIA É POR DEMAIS CONHECIDA.A QUALIFICADORA DO USO DE ARMA A QUE SE REFERE O INCISO I, DO § 2°, DO ART. 157, DO CPB NÃO PODE SER ANALISADA UNICAMENTE SOB O PRISMA MERAMENTE OBJETIVO, TAL COMO VEM SENDO REALÇADO POR SEUS DEFENSORES, MAS TAMBÉM PELA ANÁLISE DA ALTA DOSE DE SUBJETIVIDADE IMPOSTA A TODOS QUE A ELA SÃO SUBMETIDOS EM SITUAÇÕES DE CRIME, O QUE SE DEFLUI DAS RÉPLICAS QUASE PERFEITAS EXISTENTES NO MERCADO, DIGO QUASE PERFEITAS PORQUE COM ELAS AINDA NÃO CONSEGUE EFETUAR DISPAROS DE PROJÉTEIS, MAS SEGUNDO INFORMAM OS SEUS FABRICANTES EM BREVE TEREMOS DISPAROS REAIS DE PROJÉTEIS DE BRINQUEDO, QUEM SABE COMO AQUELAS BALAS DE BORRACHA UTILIZADAS PELOS SOLDADOS JUDEUS PARA AMEDRONTAR OS PALESTINOS REVOLTADOS PELO FATO DE LHES SER NEGADO O DIREITO A UMA PÁTRIA, E QUE CAUSAM SÉRIOS DANOS NAS INFELIZES VÍTIMAS, TUDO EM NOME DE UMA SIMPLES RÉPLICA INOCENTE DE PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO.E AÍ, DATA VENIA, QUEM SABE A VACILANTE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL DO COLENDO STJ MAIS UMA VEZ MUDARÁ DE SENTIDO E DE ENTENDIMENTO, E SE VOLTARÁ AO NORMAL ACOLHIMENTO DA TESE QUE MAIS MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE E NÃO DOS BANDIDOS E MELIANTES QUE TANTO A ATORMENTAM COM SEUS ATOS CRIMINOSOS, TESE ESTA QUE POR SINAL É FRUTO DA CONSTRUÇÃO JURÍDICA QUASE PERFEITA DE SEUS SEMPRE LABORIOSOS PATRONOS, QUE LEVAM PARA A DOUTRINA E TRIBUNAIS AS TESES CONSTRUÍDAS UNICAMENTE PARA FAVORECER A CRIMINALIDADE, SEUS AGENTES E SEMPRE CLIENTES.ATÉ A CONSOLIDAÇÃO DO TEMA FICO COM A SÚMULA N° 11, DO MEU TRIBUNAL, QUE ESTABELECE QUE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO INEFICIENTE, DESCARREGADA OU DE BRINQUEDO, QUANDO IGNORADA TAL CIRCUNSTÂNCIA PELA VÍTIMA, CONSTITUI, TAMBÉM, CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA NA PRÁTICA DO ROUBO, POSTO QUE CAPAZES DE CAUSAR A INTIMIDAÇÃO. AFASTO, ASSIM. A PRELIMINAR SUSCITADA PELA SEMPRE ZELOSA E CULTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.OS TESTEMUNHOS COLHIDOS SÃO DENSOS E FORTES O SUFICIENTE A DEMONSTRAR A AUTORIA DO CRIME DESCRITO NA INICIAL, ESPECIALMENTE O SEGURO RECONHECIMENTO DO ACUSADO FEITO PELA VÍTIMA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MAIORIA.