TJDF APR - 152504-20000210038058APR
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PROVA PERICIAL (DNA). DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO IMPROVIDO.A palavra da vítima constitui elemento de prova de especial relevância em crimes contra a liberdade sexual, eis que, de ordinário, os delitos desta natureza são praticados às ocultas. Sobreleva notar que, in casu, além da palavra da vítima, os demais elementos de informação contidos nos autos, dentre os quais a prova pericial do exame de DNA, de confiabilidade absoluta, são firmes e convincentes ao apontar a autoria delitiva.Correta a fixação da pena-base acima do mínimo legal, quando as circunstâncias judiciais o justificam e o julgado encontrar-se devidamente fundamentado.
Ementa
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PROVA PERICIAL (DNA). DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO IMPROVIDO.A palavra da vítima constitui elemento de prova de especial relevância em crimes contra a liberdade sexual, eis que, de ordinário, os delitos desta natureza são praticados às ocultas. Sobreleva notar que, in casu, além da palavra da vítima, os demais elementos de informação contidos nos autos, dentre os quais a prova pericial do exame de DNA, de confiabilidade absoluta, são firmes e convincentes ao apontar a autoria delitiva.Correta a fixação da pena-base acima do mínimo legal, quando as circunstâncias judiciais o justificam e o julgado encontrar-se devidamente fundamentado.
Data do Julgamento
:
08/11/2001
Data da Publicação
:
22/05/2002
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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