TJDF APR - 161821-20010110555992APR
PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. PROVA DE QUE A LIBERDADE DA VÍTIMA FOI RESTRINGIDA - QUALIFICADORA DO CRIME DE ROUBO INCLUÍDA NO COMANDO SENTENCIAL, NECESSARIAMENTE. PENA-BASE EM PATAMAR BASTANTE ELEVADO, SEM A DEVIDA JUSTIFICAÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DO APELO INTERPOSTO PELO RÉU.Feita a prova de que o réu mantivera a vítima em seu poder, restringindo a sua liberdade, não há como ser afastada essa qualificadora do crime de roubo.Verificando-se que a pena-base foi fixada em patamar bastante elevado, sem a devida justificação, dá-se parcial provimento ao apelo do réu para decotar a inflição imposta.
Ementa
PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. PROVA DE QUE A LIBERDADE DA VÍTIMA FOI RESTRINGIDA - QUALIFICADORA DO CRIME DE ROUBO INCLUÍDA NO COMANDO SENTENCIAL, NECESSARIAMENTE. PENA-BASE EM PATAMAR BASTANTE ELEVADO, SEM A DEVIDA JUSTIFICAÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DO APELO INTERPOSTO PELO RÉU.Feita a prova de que o réu mantivera a vítima em seu poder, restringindo a sua liberdade, não há como ser afastada essa qualificadora do crime de roubo.Verificando-se que a pena-base foi fixada em patamar bastante elevado, sem a devida justificação, dá-se parcial provimento ao apelo do réu para decotar a inflição imposta.
Data do Julgamento
:
29/08/2002
Data da Publicação
:
23/10/2002
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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