TJDF APR - 167054-20010111147514APR
PROCESSUAL PENAL E PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU CONDENAÇÃO POR USO - ART. 16 DA LEI 6.368/76 - PROVAS CONTUNDENTES - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.Os depoimentos de policiais são prova idônea para comprovar o crime de tráfico de entorpecente, sobretudo quando evidenciado não terem estes agentes públicos motivos para incriminar o réu.As demais provas colhidas nos autos - apreensão de balança de precisão e o acondicionamento da droga em diversas porções - corroboram a tese do tráfico de entorpecentes, impossibilitando, assim, o acolhimento do pedido do apelante.
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU CONDENAÇÃO POR USO - ART. 16 DA LEI 6.368/76 - PROVAS CONTUNDENTES - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.Os depoimentos de policiais são prova idônea para comprovar o crime de tráfico de entorpecente, sobretudo quando evidenciado não terem estes agentes públicos motivos para incriminar o réu.As demais provas colhidas nos autos - apreensão de balança de precisão e o acondicionamento da droga em diversas porções - corroboram a tese do tráfico de entorpecentes, impossibilitando, assim, o acolhimento do pedido do apelante.
Data do Julgamento
:
10/10/2002
Data da Publicação
:
19/02/2003
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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