TJDF APR - 167628-20000710096660APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. DESACATO. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO, QUANDO UTILIZADO COMO MEIO PARA A PRÁTICA DO CRIME DOLOSO.- A perseguição proposital à vítima, condutora de uma motocicleta, quase atingida pelo veículo de maior porte conduzido pelo réu, caracteriza que o agente com vontade livre e consciente, expôs a vida ou a saúde de outrem à perigo direito ou eminente. - Se o réu conhecia a condição do policial, no efetivo exercício regular do poder de polícia e, mesmo assim, ofendeu-lhe a dignidade e o prestígio de sua função, induvidosa a prática de crime de desacato.- NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. DESACATO. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO, QUANDO UTILIZADO COMO MEIO PARA A PRÁTICA DO CRIME DOLOSO.- A perseguição proposital à vítima, condutora de uma motocicleta, quase atingida pelo veículo de maior porte conduzido pelo réu, caracteriza que o agente com vontade livre e consciente, expôs a vida ou a saúde de outrem à perigo direito ou eminente. - Se o réu conhecia a condição do policial, no efetivo exercício regular do poder de polícia e, mesmo assim, ofendeu-lhe a dignidade e o prestígio de sua função, induvidosa a prática de crime de desacato.- NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/11/2002
Data da Publicação
:
19/02/2003
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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