TJDF APR - 170486-20010510036714APR
PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO DE VÍTIMAS DIVERSAS - GRAVE AMEAÇA E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL EM CONCURSO FORMAL.Se a prova dos autos demonstra, satisfatoriamente, que os apelantes ameaçaram as vítimas, simulando estarem armados, delas subtraindo bens, nega-se provimento ao apelo interposto pela parte ré. Constando da denúncia que, mediante uma só ação, os réus praticaram mais de um roubo, porque diversas eram as vítimas, dá-se provimento ao apelo interposto pelo Ministério Público, para aumentar a reprimenda imposta, nos moldes do artigo 70 do Código Penal.
Ementa
PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO DE VÍTIMAS DIVERSAS - GRAVE AMEAÇA E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL EM CONCURSO FORMAL.Se a prova dos autos demonstra, satisfatoriamente, que os apelantes ameaçaram as vítimas, simulando estarem armados, delas subtraindo bens, nega-se provimento ao apelo interposto pela parte ré. Constando da denúncia que, mediante uma só ação, os réus praticaram mais de um roubo, porque diversas eram as vítimas, dá-se provimento ao apelo interposto pelo Ministério Público, para aumentar a reprimenda imposta, nos moldes do artigo 70 do Código Penal.
Data do Julgamento
:
15/08/2002
Data da Publicação
:
09/04/2003
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão