TJDF APR - 173070-20020110523322APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA - VERSÃO NÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DEMONSTRADA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.A autoria e a materialidade dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor restaram comprovadas mediante o depoimento da vítima e a conclusão dos laudos de Exame de Corpo de Delito.Como é sabido, a palavra da vítima, em crimes dessa natureza, possui alto valor probante, porquanto esse tipo de delito é praticado, normalmente, às ocultas.Constatada ofensa à integridade física da vítima, que sofreu inúmeras lesões, não há como se acolher a tese de que inexistiu dissenso ou resistência da mesma.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA - VERSÃO NÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DEMONSTRADA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.A autoria e a materialidade dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor restaram comprovadas mediante o depoimento da vítima e a conclusão dos laudos de Exame de Corpo de Delito.Como é sabido, a palavra da vítima, em crimes dessa natureza, possui alto valor probante, porquanto esse tipo de delito é praticado, normalmente, às ocultas.Constatada ofensa à integridade física da vítima, que sofreu inúmeras lesões, não há como se acolher a tese de que inexistiu dissenso ou resistência da mesma.
Data do Julgamento
:
07/04/2003
Data da Publicação
:
28/05/2003
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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