TJDF APR - 174766-20020810002817APR
PENAL. LATROCÍNIO TENTADO (ARTIGO 157, § 3º, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO. MORTE NÃO CONSUMADA. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PENA. QUANTUM. ALTERAÇÃO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PERIGO DE VIDA. AUSÊNCIA. REDUÇÃO PELA METADE. Inadmissível a desclassificação do crime de latrocínio tentado para roubo qualificado. Conforme exsurge da dinâmica dos fatos, o apelante tinha a nítida intenção de alvejar a vítima para assegurar a posse dos objetos subtraídos e a impunidade da conduta ilícita, não se consumando por circunstâncias alheias a sua vontade, caracterizando o delito de latrocínio. O iter criminis foi percorrido em grande parte, mas a vítima não chegou a sofrer perigo de vida, impondo-se a redução da pena pela tentativa à metade. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. UNÂNIME. QUANTO À PENA. MAIORIA.
Ementa
PENAL. LATROCÍNIO TENTADO (ARTIGO 157, § 3º, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO. MORTE NÃO CONSUMADA. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PENA. QUANTUM. ALTERAÇÃO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PERIGO DE VIDA. AUSÊNCIA. REDUÇÃO PELA METADE. Inadmissível a desclassificação do crime de latrocínio tentado para roubo qualificado. Conforme exsurge da dinâmica dos fatos, o apelante tinha a nítida intenção de alvejar a vítima para assegurar a posse dos objetos subtraídos e a impunidade da conduta ilícita, não se consumando por circunstâncias alheias a sua vontade, caracterizando o delito de latrocínio. O iter criminis foi percorrido em grande parte, mas a vítima não chegou a sofrer perigo de vida, impondo-se a redução da pena pela tentativa à metade. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. UNÂNIME. QUANTO À PENA. MAIORIA.
Data do Julgamento
:
13/02/2003
Data da Publicação
:
06/08/2003
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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