PENAL: ROUBO QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - RÉU QUE SUBTRAI APARELHO CELULAR DE TRANSEUNTE - A FALTA DE APREENSÃO DA ARMA UTILIZADA PELO AGENTE DO ROUBO NÃO EXCLUI A INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA - RELATO DA VÍTIMA QUE SE MOSTRA CONVINCENTE A ENSEJAR A CONDENAÇÃO ESTANDO EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - PRODUTO DO CRIME QUE É DEVOLVIDO PELO IRMÃO - INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DESCRITA NO ART.65, III, ALÍNEA B REFERENTE À REPARAÇÃO DO DANO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - Recurso conhecido e improvido.Provas fortes a indicar a autoria do assalto à mão armada. Réu reconhecido pela vítima e por testemunhas.Não há como beneficiar o réu com a atenuante prevista no art. 65, III, b, do CPB, pois a reparação do dano causado à vítima deve ser espontânea para que possa imprimir reflexos na reprimenda penal. No caso em comento a espontaneidade não restou demonstrada pelo réu que apenas devolveu o produto do crime no dia seguinte ao fato, impulsionado pelo fato de que os agentes de polícia já estavam à sua procura. A real intenção de minorar os efeitos de sua conduta não permeou a atitude do réu.Recurso conhecido e improvido.