TJDF APR - 177177-20020410023084APR
APELAÇÕES. ROUBO, QUADRILHA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CONTINUAÇÃO. CONCORRÊNCIA DE MENORES. CORRUPÇÃO. PROVA.-A associação estável de mais de três pessoas para o fim da prática violenta de subtração de veículos automotores, executada em condições similares, com restrição violenta à liberdade das vítimas e concurso de menores inimputáveis configura roubos em continuação em concurso com o crime de quadrilha, afastada a denunciada corrupção de menores, por faltar aos concorrentes, à época, a inocentia consilii.-O reconhecimento por parte das vítimas, as declarações dos menores, a confissão e o testemunho policial, harmonizado com o desenrolar dos fatos, fazem prova certa dos ilícitos.
Ementa
APELAÇÕES. ROUBO, QUADRILHA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CONTINUAÇÃO. CONCORRÊNCIA DE MENORES. CORRUPÇÃO. PROVA.-A associação estável de mais de três pessoas para o fim da prática violenta de subtração de veículos automotores, executada em condições similares, com restrição violenta à liberdade das vítimas e concurso de menores inimputáveis configura roubos em continuação em concurso com o crime de quadrilha, afastada a denunciada corrupção de menores, por faltar aos concorrentes, à época, a inocentia consilii.-O reconhecimento por parte das vítimas, as declarações dos menores, a confissão e o testemunho policial, harmonizado com o desenrolar dos fatos, fazem prova certa dos ilícitos.
Data do Julgamento
:
29/05/2003
Data da Publicação
:
17/09/2003
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI