TJDF APR - 179646-20010710126523APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMAS. CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DE PENA. REGIME IMPOSTO.- A absolvição não encontra espaço, quando presente um robusto e harmônico contexto de provas que não a autorizam.- Em concurso de agentes, o ostensivo emprego de arma por um dos autores do roubo tem o condão de majorar a sanção dos co-autores.- A irreparável análise das circunstâncias judiciais inviabiliza a atenuação das penas-base.- A simetria guardada entre o número de agentes agressores e o número de vítimas desprestigia o excessivo recrudescimento da sanção.- Concede-se habeas corpus de ofício aos réus que não interpuseram apelação, a fim de lhes reduzir as penas.- Parcial provimento. Unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMAS. CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DE PENA. REGIME IMPOSTO.- A absolvição não encontra espaço, quando presente um robusto e harmônico contexto de provas que não a autorizam.- Em concurso de agentes, o ostensivo emprego de arma por um dos autores do roubo tem o condão de majorar a sanção dos co-autores.- A irreparável análise das circunstâncias judiciais inviabiliza a atenuação das penas-base.- A simetria guardada entre o número de agentes agressores e o número de vítimas desprestigia o excessivo recrudescimento da sanção.- Concede-se habeas corpus de ofício aos réus que não interpuseram apelação, a fim de lhes reduzir as penas.- Parcial provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/05/2003
Data da Publicação
:
22/10/2003
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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