TJDF APR - 182702-20010510061880APR
Apelação criminal. Roubo e latrocínio. Negativa de autoria. Réu reconhecido por testemunha e incriminado pelo comparsa. Concurso formal. Descrição, na denúncia, apenas do roubo de que resultou morte. Mutatio libelli. 1. A confissão de um dos agentes, em juízo, com o reconhecimento seguro do apelante por testemunha ouvida na instrução como co-autor, deitam por terra sua tese de inexistência de provas de haver concorrido para o crime. 2. Omissa a denúncia na descrição de atos direcionados à subtração de bens pertencentes a outras pessoas presentes à cena do latrocínio, impossível, sem o seu aditamento na forma prevista no par. ún. do art. 384 do CPP, a condenação por latrocínio em concurso formal com roubo.
Ementa
Apelação criminal. Roubo e latrocínio. Negativa de autoria. Réu reconhecido por testemunha e incriminado pelo comparsa. Concurso formal. Descrição, na denúncia, apenas do roubo de que resultou morte. Mutatio libelli. 1. A confissão de um dos agentes, em juízo, com o reconhecimento seguro do apelante por testemunha ouvida na instrução como co-autor, deitam por terra sua tese de inexistência de provas de haver concorrido para o crime. 2. Omissa a denúncia na descrição de atos direcionados à subtração de bens pertencentes a outras pessoas presentes à cena do latrocínio, impossível, sem o seu aditamento na forma prevista no par. ún. do art. 384 do CPP, a condenação por latrocínio em concurso formal com roubo.
Data do Julgamento
:
06/11/2003
Data da Publicação
:
03/12/2003
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO