TJDF APR - 185634-20030350017917APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - JÚRI - PRELIMINAR DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA - TUMULTO DURANTE O JULGAMENTO - DESEQUILÍBRIO - INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS JURADOS - REJEIÇÃO - MAIORIA - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO EVENTO DANOSO - VERSÃO DA DEFESA BASEADA EM PROVA TESTEMUNHAL - CRIME DE FALSO TESTEMUNHO - APELO PROVIDO - MAIORIA.NÃO SE PODE AFIRMAR, COM CERTEZA, QUE O PRINCÍPIO DE TUMULTO OCORRIDO NA SESSÃO DE JULGAMENTO TENHA INTIMIDADO OS JURADOS, PORQUANTO A ALEGAÇÃO NÃO PASSE DE MERA CONJECTURA, SEM NENHUMA EVIDÊNCIA NOS AUTOS. SE PREJUÍZO HOUVE, FOI PARA A DEFESA QUE, NAQUELE MOMENTO, FAZIA USO DA PALAVRA.AS PROVAS COLHIDAS NA INSTRUÇÃO AUTORIZAM CONCLUIR QUE O RECORRIDO PARTICIPOU DO EVENTO DANOSO. SABIDAMENTE, O JÚRI PODE OPTAR PELA VERSÃO QUE LHE PAREÇA MAIS VEROSSÍMIL, MAS ESTA TEM QUE TER CONSISTÊNCIA JURÍDICA HÁBIL A MANTÊ-LA.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - JÚRI - PRELIMINAR DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA - TUMULTO DURANTE O JULGAMENTO - DESEQUILÍBRIO - INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS JURADOS - REJEIÇÃO - MAIORIA - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO EVENTO DANOSO - VERSÃO DA DEFESA BASEADA EM PROVA TESTEMUNHAL - CRIME DE FALSO TESTEMUNHO - APELO PROVIDO - MAIORIA.NÃO SE PODE AFIRMAR, COM CERTEZA, QUE O PRINCÍPIO DE TUMULTO OCORRIDO NA SESSÃO DE JULGAMENTO TENHA INTIMIDADO OS JURADOS, PORQUANTO A ALEGAÇÃO NÃO PASSE DE MERA CONJECTURA, SEM NENHUMA EVIDÊNCIA NOS AUTOS. SE PREJUÍZO HOUVE, FOI PARA A DEFESA QUE, NAQUELE MOMENTO, FAZIA USO DA PALAVRA.AS PROVAS COLHIDAS NA INSTRUÇÃO AUTORIZAM CONCLUIR QUE O RECORRIDO PARTICIPOU DO EVENTO DANOSO. SABIDAMENTE, O JÚRI PODE OPTAR PELA VERSÃO QUE LHE PAREÇA MAIS VEROSSÍMIL, MAS ESTA TEM QUE TER CONSISTÊNCIA JURÍDICA HÁBIL A MANTÊ-LA.
Data do Julgamento
:
27/11/2003
Data da Publicação
:
18/02/2004
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
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