APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONCURSO FORMAL. AFASTAMENTO. DELITO DE MAIOR. ABSORÇÃO. DELITO MENOR. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. OMISSÃO DE SOCORRO. CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE EMBRIAGUEZ E DE OMISSÃO DE SOCORRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.I - O pedido de absolvição não merece ser acatado, na medida em que o próprio acusado admitiu que dirigia alcoolizado o veículo sem condições de uso. Por outro lado, a hipótese de que a vítima teria se precipitado contra a lateral do carro não procede, porque tal situação só seria admissível, no processo penal, se comprovada a culpa exclusiva da vítima no evento, o que não é o caso dos autos. Ademais, segundo a prova testemunhal, a vítima estava parada conversando com outra pessoa quando foi colhida pelo carro do acusado.II - O laudo pericial, realizado cinco horas após o evento danoso, embora tenha dado negativo para embriaguez, concluiu que o acusado apresentava hálito etílico em razão de ingestão de bebida alcóolica. III - A omissão de socorro restou configurada, pois o acusado, sabendo que houvera provocado acidente gravíssimo, sequer parou a fim de prestar auxílio à vítima, evadindo imediatamente do local.IV - Pelo princípio da consunção, a condução de veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogo (CTB, art. 306), delito menor, é absorvido pelo homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor (CTB, art. 302, caput), delito maior, ficando, afastado, portanto, o concurso formal de delitos.V - Recurso parcialmente provido. Unânime.