TJDF APR - 186962-20020310025230APR
PENAL. ART. 157, § 2o, II, DO CP. USO DE VIOLÊNCIA E CONCURSO DE AGENTES INDUVIDOSOS. EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES. ART. 67 DO CP. REINCIDÊNCIA - PREPONDERÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.Se, da análise da prova coligida, restou provado à saciedade que um dos acusados aplicou um golpe na vítima que lhe impossibilitou a reação, enquanto o outro lhe subtraía os pertences, configurado o crime de roubo, bem como a qualificadora atinente ao concurso de agentes, em nada aproveitando a alegação de que a vítima achava-se embriagada.A reincidência constitui circunstância preponderante sobre a confissão espontânea, segundo a dicção do artigo 67 do Código Penal.Apelação não-provida. Unânime.
Ementa
PENAL. ART. 157, § 2o, II, DO CP. USO DE VIOLÊNCIA E CONCURSO DE AGENTES INDUVIDOSOS. EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES. ART. 67 DO CP. REINCIDÊNCIA - PREPONDERÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.Se, da análise da prova coligida, restou provado à saciedade que um dos acusados aplicou um golpe na vítima que lhe impossibilitou a reação, enquanto o outro lhe subtraía os pertences, configurado o crime de roubo, bem como a qualificadora atinente ao concurso de agentes, em nada aproveitando a alegação de que a vítima achava-se embriagada.A reincidência constitui circunstância preponderante sobre a confissão espontânea, segundo a dicção do artigo 67 do Código Penal.Apelação não-provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/08/2003
Data da Publicação
:
19/03/2004
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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