TJDF APR - 190382-20030150086445APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE AUTORIA EM JUÍZO CONTRÁRIA ÀS DEMAIS PROVAS NOS AUTOS - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.A autoria e a materialidade restaram sobejamente comprovadas no decorrer do processo, principalmente porque as três vítimas, referentes aos dois roubos e ao atentado violento ao pudor, reconheceram de pronto o apelante como sendo um dos assaltantes.Ademais, o agente praticou dois roubos qualificados em concurso de pessoas e um atentado violento ao pudor, sendo suas ações enquadradas na concepção de crime continuado, por ter praticado mais de uma ação e dois crimes da mesma espécie, em concurso material com o atentado violento ao pudor.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE AUTORIA EM JUÍZO CONTRÁRIA ÀS DEMAIS PROVAS NOS AUTOS - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.A autoria e a materialidade restaram sobejamente comprovadas no decorrer do processo, principalmente porque as três vítimas, referentes aos dois roubos e ao atentado violento ao pudor, reconheceram de pronto o apelante como sendo um dos assaltantes.Ademais, o agente praticou dois roubos qualificados em concurso de pessoas e um atentado violento ao pudor, sendo suas ações enquadradas na concepção de crime continuado, por ter praticado mais de uma ação e dois crimes da mesma espécie, em concurso material com o atentado violento ao pudor.
Data do Julgamento
:
24/03/2004
Data da Publicação
:
12/05/2004
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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