TJDF APR - 193114-20010710102849APR
DIREITO PENAL. LATROCÍNIO. CONCURSO DE PESSOAS. DELAÇÕES. NEGATIVA DE AUTORIA REJEITADA.1. As delações seguras e uniformes de outros participantes do crime (menor e co-ré), por meio de confissões judiciais pormenorizadas dos fatos, reforçadas pelas declarações dos policiais que investigaram o caso são suficientes para afastar a negativa de autoria e sustentar as condenações dos réus. Ademais disso, não cuidaram os réus de provar que estavam em outro lugar.2. Nos crimes de latrocínio em concurso de pessoas é irrelevante saber quem atirou na vítima: todos respondem igualmente.3. Sentença integralmente mantida, inclusive quanto às dosimetrias das penas. Unânime.
Ementa
DIREITO PENAL. LATROCÍNIO. CONCURSO DE PESSOAS. DELAÇÕES. NEGATIVA DE AUTORIA REJEITADA.1. As delações seguras e uniformes de outros participantes do crime (menor e co-ré), por meio de confissões judiciais pormenorizadas dos fatos, reforçadas pelas declarações dos policiais que investigaram o caso são suficientes para afastar a negativa de autoria e sustentar as condenações dos réus. Ademais disso, não cuidaram os réus de provar que estavam em outro lugar.2. Nos crimes de latrocínio em concurso de pessoas é irrelevante saber quem atirou na vítima: todos respondem igualmente.3. Sentença integralmente mantida, inclusive quanto às dosimetrias das penas. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/05/2004
Data da Publicação
:
09/06/2004
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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