TJDF APR - 194088-20020310175364APR
PENAL. ARTS. 155, § 4º, IV, E 333 C/C O ART. 69 DO CP. RECONHECIMENTO DE PESSOA. ART. 226 DO CPP - DESNECESSIDADE ANTE A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. NÃO APREENSÃO DA RES FURTIVA. PROVA TESTEMUNHAL. CONCURSO DE AGENTES CARACTERIZADO. CORRUPÇÃO PASSIVA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA.Se a prisão se deu em flagrante delito, não há que se falar em reconhecimento de pessoa na forma do art. 226 do Código de Processo Penal.Sendo certo que as testemunhas inquiridas viram o apelante repassar o bem a terceiro que saiu correndo, irrelevante se mostra o fato da res furtiva não haver sido apreendida, restando, ainda, suficientemente demonstrado o concurso de agentes.Se nada há nos autos que revele o interesse do policial em engendrar uma estória de corrupção apenas para prejudicar o apelante, não há como asseverar que a prova é insuficiente, eis que no crime de corrupção o corruptor não faz sua oferta ao alcance dos ouvidos de outras pessoas. Seu alvo é apenas o servidor público. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. ARTS. 155, § 4º, IV, E 333 C/C O ART. 69 DO CP. RECONHECIMENTO DE PESSOA. ART. 226 DO CPP - DESNECESSIDADE ANTE A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. NÃO APREENSÃO DA RES FURTIVA. PROVA TESTEMUNHAL. CONCURSO DE AGENTES CARACTERIZADO. CORRUPÇÃO PASSIVA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA.Se a prisão se deu em flagrante delito, não há que se falar em reconhecimento de pessoa na forma do art. 226 do Código de Processo Penal.Sendo certo que as testemunhas inquiridas viram o apelante repassar o bem a terceiro que saiu correndo, irrelevante se mostra o fato da res furtiva não haver sido apreendida, restando, ainda, suficientemente demonstrado o concurso de agentes.Se nada há nos autos que revele o interesse do policial em engendrar uma estória de corrupção apenas para prejudicar o apelante, não há como asseverar que a prova é insuficiente, eis que no crime de corrupção o corruptor não faz sua oferta ao alcance dos ouvidos de outras pessoas. Seu alvo é apenas o servidor público. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
20/05/2004
Data da Publicação
:
04/08/2004
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão