PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. TERMO DE DECLARAÇÕES QUE CONTÉM A CONFISSÃO DO SUPOSTO AUTOR DO ROUBO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE RELATIVA. PROVA FUNDAMENTAL PARA A ACUSAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA.1. A falta de pronta intimação do Ministério Público para se manifestar sobre documento juntado após a apresentação das alegações finais constitui-se em nulidade relativa, que somente pode ser declarada se trouxer prejuízo para a acusação. 2. Em se tratando de processo que versa sobre crime de receptação, no qual o réu foi absolvido por insuficiência de provas, é inegável a importância para a acusação do termo de declarações que traz a confissão do suposto autor do roubo, o qual afirma ter vendido para o apelante o produto do crime. 3. Comprovado o prejuízo para a acusação, impõe-se o acolhimento da preliminar de nulidade do processo, para que as partes tenham oportunidade de se manifestar sobre o documento trazido aos autos após as alegações finais.