TJDF APR - 196619-20020710135302APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO FORMAL. 1. Negativas de Autoria. As confissões dos apelantes na fase inquisitorial, coerentes com os demais elementos do contraditório, são provas suficientes a autorizar as autorias e culpabilidade de todos os acusados. 2. Concurso formal. Quando, em razão da mesma ação, mas, com variedades de comportamentos em relação a diversas vítimas, se infringem várias vezes a mesma norma ou normas diversas, há o concurso formal, aplicando-se a exasperação da pena segundo o número de vítimas que sofreram as ações dos réus. Recurso do Ministério Público provido e dos réus providos parcialmente. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO FORMAL. 1. Negativas de Autoria. As confissões dos apelantes na fase inquisitorial, coerentes com os demais elementos do contraditório, são provas suficientes a autorizar as autorias e culpabilidade de todos os acusados. 2. Concurso formal. Quando, em razão da mesma ação, mas, com variedades de comportamentos em relação a diversas vítimas, se infringem várias vezes a mesma norma ou normas diversas, há o concurso formal, aplicando-se a exasperação da pena segundo o número de vítimas que sofreram as ações dos réus. Recurso do Ministério Público provido e dos réus providos parcialmente. Unânime.
Data do Julgamento
:
06/05/2004
Data da Publicação
:
09/09/2004
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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