TJDF APR - 197889-20030110010172APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS MAJORANTES - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CONCURSO FORMAL - NÃO CABIMENTO - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - COERÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.A materialidade e a autoria restaram sobejamente demonstradas no decorrer do processo, mediante o reconhecimento das vítimas e dos demais depoimentos testemunhais.Não prospera o pedido de exclusão do concurso formal, pois o apelante juntamente com seus comparsas, mediante uma única ação, cometeram três crimes.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS MAJORANTES - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CONCURSO FORMAL - NÃO CABIMENTO - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - COERÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.A materialidade e a autoria restaram sobejamente demonstradas no decorrer do processo, mediante o reconhecimento das vítimas e dos demais depoimentos testemunhais.Não prospera o pedido de exclusão do concurso formal, pois o apelante juntamente com seus comparsas, mediante uma única ação, cometeram três crimes.
Data do Julgamento
:
17/06/2004
Data da Publicação
:
09/09/2004
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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