TJDF APR - 200772-20020510040826APR
PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ARTIGO 157, § 3º, IN FINE, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. O contexto probatório se mostra firme e coeso a indicar a conduta cometida pelos apelantes como latrocínio tentado, não consumado por fatores alheios à vontade dos agentes. Iniciando a execução do crime de roubo armado, os réus assumiram o risco de produzir o resultado morte, não havendo falar-se em roubo seguido de lesões corporais graves. Não se caracteriza a participação de menor importância quando a co-autoria fica comprovada. O réu tinha pleno conhecimento da existência da arma utilizada no crime, não importando quem desferiu o tiro. NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ARTIGO 157, § 3º, IN FINE, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. O contexto probatório se mostra firme e coeso a indicar a conduta cometida pelos apelantes como latrocínio tentado, não consumado por fatores alheios à vontade dos agentes. Iniciando a execução do crime de roubo armado, os réus assumiram o risco de produzir o resultado morte, não havendo falar-se em roubo seguido de lesões corporais graves. Não se caracteriza a participação de menor importância quando a co-autoria fica comprovada. O réu tinha pleno conhecimento da existência da arma utilizada no crime, não importando quem desferiu o tiro. NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/12/2003
Data da Publicação
:
27/10/2004
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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