TJDF APR - 208378-20020110761712APR
PENAL. ART. 214 CAPUT, C/C 224 A, DO CP. MATERIALIDADE CERTA. AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. PROGRESSÃO DE REGIME - IMPOSSIBILIDADE. Se, da análise da prova coligida, como um todo harmônico e indissociável, ressai a certeza da autoria imputada ao recorrente, cujas declarações não encontram arrimo no acervo probatório, não há que se falar em absolvição. Em se tratando de crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima, ainda que criança de tenra idade, desde que em consonância com a prova coligida, reveste-se de especial relevância, eis que normalmente é cometido às escondidas, na ausência de testemunhas. Recurso desprovido. Unânime.
Ementa
PENAL. ART. 214 CAPUT, C/C 224 A, DO CP. MATERIALIDADE CERTA. AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. PROGRESSÃO DE REGIME - IMPOSSIBILIDADE. Se, da análise da prova coligida, como um todo harmônico e indissociável, ressai a certeza da autoria imputada ao recorrente, cujas declarações não encontram arrimo no acervo probatório, não há que se falar em absolvição. Em se tratando de crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima, ainda que criança de tenra idade, desde que em consonância com a prova coligida, reveste-se de especial relevância, eis que normalmente é cometido às escondidas, na ausência de testemunhas. Recurso desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/11/2004
Data da Publicação
:
30/03/2005
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA