TJDF APR - 209433-20030110521782APR
PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS - TESES DA DEFESA BUSCANDO AFASTAR A AUTORIA DO CRIME: IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO FEITO PELAS VÍTIMAS, FALTA DE EXAME PAPILOSCÓPICO E CONDENAÇÃO DE UM DOS RÉUS BASEADA EM INDÍCIOS.1.O fato de os acusados estarem usando toucas ou capuzes não indica a impossibilidade de as vítimas reconhecerem seus algozes se, diante das circunstâncias fáticas, foi possível a visualização de traços fisionômicos dos denunciados. Tese de defesa rejeitada.2.Também não se afasta a imputação penal já comprovada por outras provas, quando a perícia papiloscópica não é possível de ser feita.3.Por fim, acolhe-se o pleito recursal de um dos réus quando sua condenação tem por base somente presunções que só são elementos de valia quando agregados a indícios e a outras provas e circunstâncias. Quando estão isoladas, deve-se optar pela absolvição.
Ementa
PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS - TESES DA DEFESA BUSCANDO AFASTAR A AUTORIA DO CRIME: IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO FEITO PELAS VÍTIMAS, FALTA DE EXAME PAPILOSCÓPICO E CONDENAÇÃO DE UM DOS RÉUS BASEADA EM INDÍCIOS.1.O fato de os acusados estarem usando toucas ou capuzes não indica a impossibilidade de as vítimas reconhecerem seus algozes se, diante das circunstâncias fáticas, foi possível a visualização de traços fisionômicos dos denunciados. Tese de defesa rejeitada.2.Também não se afasta a imputação penal já comprovada por outras provas, quando a perícia papiloscópica não é possível de ser feita.3.Por fim, acolhe-se o pleito recursal de um dos réus quando sua condenação tem por base somente presunções que só são elementos de valia quando agregados a indícios e a outras provas e circunstâncias. Quando estão isoladas, deve-se optar pela absolvição.
Data do Julgamento
:
16/12/2004
Data da Publicação
:
06/04/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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