TJDF APR - 209436-20030810045505APR
PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. CO-AUTORIA. DOSAGEM DA PENA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.Conjunto probatório que evidencia a co-autoria do roubo, identificado o apelante como o agente que, com arma de fogo, ingressou no estabelecimento comercial, efetuando a ação criminosa, enquanto co-autor, do lado externo, dava cobertura. Afastada, assim, a tese da participação de menor importância.Pena bem dosada.Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por se cuidar de crime praticado com grave ameaça à pessoa (art. 44, I, do Código Penal).Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. CO-AUTORIA. DOSAGEM DA PENA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.Conjunto probatório que evidencia a co-autoria do roubo, identificado o apelante como o agente que, com arma de fogo, ingressou no estabelecimento comercial, efetuando a ação criminosa, enquanto co-autor, do lado externo, dava cobertura. Afastada, assim, a tese da participação de menor importância.Pena bem dosada.Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por se cuidar de crime praticado com grave ameaça à pessoa (art. 44, I, do Código Penal).Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
04/03/2005
Data da Publicação
:
06/04/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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