TJDF APR - 209674-20000110351559APR
PENAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA - DECLARAÇÕES DO COMPARSA EM HARMONIA COM OUTRAS PROVAS - PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO - ATIPICIDADE - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE. As declarações do comparsa feitas na delegacia, corroboradas pelo depoimento de testemunha que viu os acusados deixando o local do crime na posse da res furtiva, fazem prova suficiente da autoria. Se a qualificadora do furto impede que se aplique ao caso o privilégio do § 2º do art. 155 do Código Penal, com muito mais razão deverá impedir o reconhecimento da atipicidade pela aplicação do princípio da insignificância.
Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA - DECLARAÇÕES DO COMPARSA EM HARMONIA COM OUTRAS PROVAS - PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO - ATIPICIDADE - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE. As declarações do comparsa feitas na delegacia, corroboradas pelo depoimento de testemunha que viu os acusados deixando o local do crime na posse da res furtiva, fazem prova suficiente da autoria. Se a qualificadora do furto impede que se aplique ao caso o privilégio do § 2º do art. 155 do Código Penal, com muito mais razão deverá impedir o reconhecimento da atipicidade pela aplicação do princípio da insignificância.
Data do Julgamento
:
05/08/2004
Data da Publicação
:
06/04/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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