TJDF APR - 209675-20000110976503APR
PENAL. FURTO SIMPLES. AUTORIA. CONFISSÃO JUDICIAL. INIMPUTABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPRESSÕES DIGITAIS. DESNECESSIDADE. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.Se as provas constantes dos autos são robustas, apoiadas na confissão judicial do réu, que se encontra em consonância com a prova testemunhal, não há que se acolher o pleito absolutório fundado na insuficiência de provas.Não se acolhe alegação de inimputabilidade se não foi requerida, oportunamente, instalação de incidente de insanidade mental e se, nos autos, não existe qualquer indício de sua ocorrência.Irrelevante a inexistência de impressões digitais no local do crime, se a autoria restou demonstrada por outros elementos de prova.Apelo improvido.
Ementa
PENAL. FURTO SIMPLES. AUTORIA. CONFISSÃO JUDICIAL. INIMPUTABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPRESSÕES DIGITAIS. DESNECESSIDADE. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.Se as provas constantes dos autos são robustas, apoiadas na confissão judicial do réu, que se encontra em consonância com a prova testemunhal, não há que se acolher o pleito absolutório fundado na insuficiência de provas.Não se acolhe alegação de inimputabilidade se não foi requerida, oportunamente, instalação de incidente de insanidade mental e se, nos autos, não existe qualquer indício de sua ocorrência.Irrelevante a inexistência de impressões digitais no local do crime, se a autoria restou demonstrada por outros elementos de prova.Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
03/03/2005
Data da Publicação
:
13/04/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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