: PENAL. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, I, II e V, DO CÓDIGO PENAL). PROVAS ORAIS. NEGATIVA DE AUTORIA. CONDENAÇÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO CONSIDERADA COMO ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARMA NÃO APREENDIDA. Em crimes contra o patrimônio a palavra da vítima, quando segura e harmônica com os demais elementos de prova, possui especial relevância para apuração da autoria.Não ofende o princípio da presunção de inocência considerar-se, para fim de fixação da pena, a existência de condenação penal ainda não transitada em julgado como indicativo de maus antecedentes penais. Precedentes do STF e do STJ.Configura a qualificadora da restrição da liberdade da vítima a sua imobilização, amarrada a uma árvore por tempo superior a uma hora.É pacífico o entendimento jurisprudencial de que, havendo outros meios aptos que comprovem a utilização de arma de fogo, é dispensável a sua apreensão para a caracterização da causa especial de aumento, prevista no § 2º, inciso I, do art. 157 do Código Penal.Apelo improvido.