TJDF APR - 210194-19980110377405APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. PLANOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. FRAUDE EM DETRIMENTO DE TERCEIROS CARACTERIZADA. CONTINUIDADE DELITIVA.-Havendo provas incontestáveis de que os réus, representando com má-fé empresa de assistência odontológica, induziram várias pessoas a firmarem contratos de prestação de serviços, com o objetivo de obterem indevida vantagem financeira, resta devidamente caracterizada fraude e, por consequência, o crime de estelionato.-A continuidade delitiva emerge dos autos, porquanto várias foram as vítimas ludibriadas pelos réus, mediante o emprego do mesmo modus operandi e em condições similares de tempo e lugar.-Negado provimento ao recurso. Decisão unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. PLANOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. FRAUDE EM DETRIMENTO DE TERCEIROS CARACTERIZADA. CONTINUIDADE DELITIVA.-Havendo provas incontestáveis de que os réus, representando com má-fé empresa de assistência odontológica, induziram várias pessoas a firmarem contratos de prestação de serviços, com o objetivo de obterem indevida vantagem financeira, resta devidamente caracterizada fraude e, por consequência, o crime de estelionato.-A continuidade delitiva emerge dos autos, porquanto várias foram as vítimas ludibriadas pelos réus, mediante o emprego do mesmo modus operandi e em condições similares de tempo e lugar.-Negado provimento ao recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
01/04/2004
Data da Publicação
:
20/04/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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