TJDF APR - 210982-20030110244377APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONSUMAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE.I - O crime de roubo se consuma no momento em que o agente, mediante violência ou grave ameaça, realiza a subtração plena da coisa, mesmo que por pouco tempo exerça poder de fato sobre a mesma, porque logo após é preso.II - A prova coligida revela que a faca apreendida pertencia ao co-réu e foi utilizada para incutir temor à vítima, que foi desapossada de sua bicicleta mediante violência.III - As circunstâncias atenuantes não têm o condão de conduzir a pena aquém do mínimo legal.IV - Recursos improvidos. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONSUMAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE.I - O crime de roubo se consuma no momento em que o agente, mediante violência ou grave ameaça, realiza a subtração plena da coisa, mesmo que por pouco tempo exerça poder de fato sobre a mesma, porque logo após é preso.II - A prova coligida revela que a faca apreendida pertencia ao co-réu e foi utilizada para incutir temor à vítima, que foi desapossada de sua bicicleta mediante violência.III - As circunstâncias atenuantes não têm o condão de conduzir a pena aquém do mínimo legal.IV - Recursos improvidos. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/02/2005
Data da Publicação
:
22/04/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão