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Jurisprudência


TJDF APR - 211245-20030110860668APR

Ementa
PENAL. ROUBO. PROVA. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE CO-RÉU. DELAÇÃO. ARMA DE FOGO. NÃO APREENSÃO. IRRELEVÂNCIA.Não prospera a negativa de autoria se as provas colhidas apontam o agente como co-autor do delito, em especial a delação perpetrada por co-réu executante do crime.A não apreensão da arma utilizada em nada contribui para a defesa do acusado eis que evidenciado o seu manejo pela própria dinâmica delitiva descrita pelas vítimas, fazendo-se absolutamente irrazoável que duas pessoas permitam a espoliação de seus pertencentes sem o esboço de qualquer reação, se ausente a grave ameaça.Apelo improvido.

Data do Julgamento : 31/03/2005
Data da Publicação : 28/04/2005
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIO MACHADO
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