TJDF APR - 211331-20020810005577APR
PENAL E PROCESSUAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. VEREDICTO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO-PROVIDO. Se os jurados acolheram uma das vertentes da prova, ainda que a tese não seja a melhor, de julgamento manifestamente contrário à prova dos autos não se cuida. Aos jurados é deferida a tarefa de avaliar se da briga ocorrida entre o agressor e a vítima resultou na morte desta, igualmente, se o desentendimento anterior pode ser admitido como apenas injusta a ação homicida ou se traz consigo a marca da torpeza.Recurso desprovido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. VEREDICTO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO-PROVIDO. Se os jurados acolheram uma das vertentes da prova, ainda que a tese não seja a melhor, de julgamento manifestamente contrário à prova dos autos não se cuida. Aos jurados é deferida a tarefa de avaliar se da briga ocorrida entre o agressor e a vítima resultou na morte desta, igualmente, se o desentendimento anterior pode ser admitido como apenas injusta a ação homicida ou se traz consigo a marca da torpeza.Recurso desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/11/2004
Data da Publicação
:
04/05/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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