TJDF APR - 211854-20020110422642APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. INADMISSIBILIDADE. PROVA SEGURA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. IDONEIDADE DA PROVA. CO-RÉU. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.I - A prova da materialidade e autoria dos fatos articulados na denúncia é segura e não admite tergiversação. Com efeito, os apelantes foram presos em flagrante delito com uma sacola e uma bolsa contendo vários tijolos de maconha prensada.II - É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que a simples condição de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita nem invalida o seu depoimento sobre os fatos da causa, mormente quando os depoimentos se mostram harmônicos e seguros.III - A reprimenda foi acerdamente concretizada em 4 anos e 6 meses de reclusão por conta da reincidência e da associação eventual.IV - Recursos desprovidos. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. INADMISSIBILIDADE. PROVA SEGURA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. IDONEIDADE DA PROVA. CO-RÉU. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.I - A prova da materialidade e autoria dos fatos articulados na denúncia é segura e não admite tergiversação. Com efeito, os apelantes foram presos em flagrante delito com uma sacola e uma bolsa contendo vários tijolos de maconha prensada.II - É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que a simples condição de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita nem invalida o seu depoimento sobre os fatos da causa, mormente quando os depoimentos se mostram harmônicos e seguros.III - A reprimenda foi acerdamente concretizada em 4 anos e 6 meses de reclusão por conta da reincidência e da associação eventual.IV - Recursos desprovidos. Unânime.
Data do Julgamento
:
16/12/2004
Data da Publicação
:
12/05/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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