TJDF APR - 211859-20030110448930APR
PENAL - ARTIGO 157, CAPUT DO CP - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. GRAVE AMEAÇA MEDIANTE SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INCOMPATIBILIDADE, EM SE TRATANDO DE CRIMES COMPLEXOS, ONDE UM DOS ELEMENTOS DO TIPO FOI A GRAVE AMEAÇA - ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - RECURSO IMPROVIDO.Não há que se falar em desclassificação para o crime previsto no art. 155 do CP quando restou comprovado nos autos que o agente fez grave ameaça às vítimas, simulando portar arma de fogo. O princípio da insignificância não é aplicável aos crimes complexos, onde um dos elementos do tipo foi a grave ameaça. Regime prisional inicialmente fechado em face da reincidência do acusado não merece reparo.
Ementa
PENAL - ARTIGO 157, CAPUT DO CP - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. GRAVE AMEAÇA MEDIANTE SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INCOMPATIBILIDADE, EM SE TRATANDO DE CRIMES COMPLEXOS, ONDE UM DOS ELEMENTOS DO TIPO FOI A GRAVE AMEAÇA - ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - RECURSO IMPROVIDO.Não há que se falar em desclassificação para o crime previsto no art. 155 do CP quando restou comprovado nos autos que o agente fez grave ameaça às vítimas, simulando portar arma de fogo. O princípio da insignificância não é aplicável aos crimes complexos, onde um dos elementos do tipo foi a grave ameaça. Regime prisional inicialmente fechado em face da reincidência do acusado não merece reparo.
Data do Julgamento
:
04/11/2004
Data da Publicação
:
04/05/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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