TJDF APR - 211876-20040250022754APR
PENAL E PROCESSUAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. APELAÇÃO INTERPOSTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEAS C E D, DO CPP. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA AFRONTA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA, ANTE O ACOLHIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DE UMA DAS VERTENTES CONSTANTES DOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE.Se o Conselho de Sentença acolheu uma das vertentes constantes dos autos, não há que se falar em julgamento manifestamente contrário à provas dos autos.Confirma-se a sentença que fixou pena acima do mínimo legal, eis que na dosimetria o julgador observou corretamente os ditames legais.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. APELAÇÃO INTERPOSTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEAS C E D, DO CPP. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA AFRONTA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA, ANTE O ACOLHIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DE UMA DAS VERTENTES CONSTANTES DOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE.Se o Conselho de Sentença acolheu uma das vertentes constantes dos autos, não há que se falar em julgamento manifestamente contrário à provas dos autos.Confirma-se a sentença que fixou pena acima do mínimo legal, eis que na dosimetria o julgador observou corretamente os ditames legais.
Data do Julgamento
:
10/02/2005
Data da Publicação
:
04/05/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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