TJDF APR - 213085-20030110871542APR
PENAL - ART. 12 DA LEI 6.368/76 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO REJEITADA - PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.A prisão lastreada em denúncias que indicavam o acusado como possível traficante, bem como campanas realizadas por policiais, e presenciada por testemunhas do povo, não caracterizam flagrante forjado, a menos que os agentes tenham concorrido para a prática da conduta ilícita.Se a materialidade e a autoria do crime restaram demonstradas, inclusive pelos relatos de testemunhas do povo e dos policiais que realizaram a campana, é quanto basta para manutenção do decreto condenatório. A palavra de policial tem tanto valor quanto a de qualquer outro cidadão, somente esmaecendo em face de contra prova.
Ementa
PENAL - ART. 12 DA LEI 6.368/76 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO REJEITADA - PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.A prisão lastreada em denúncias que indicavam o acusado como possível traficante, bem como campanas realizadas por policiais, e presenciada por testemunhas do povo, não caracterizam flagrante forjado, a menos que os agentes tenham concorrido para a prática da conduta ilícita.Se a materialidade e a autoria do crime restaram demonstradas, inclusive pelos relatos de testemunhas do povo e dos policiais que realizaram a campana, é quanto basta para manutenção do decreto condenatório. A palavra de policial tem tanto valor quanto a de qualquer outro cidadão, somente esmaecendo em face de contra prova.
Data do Julgamento
:
24/02/2005
Data da Publicação
:
12/05/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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